quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Controle jurisdicional dos atos administrativos

Segue um link sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos
http://jus.com.br/revista/texto/8508/o-controle-judicial-dos-atos-administrativos-discricionarios-a-luz-da-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj

Um ato administrativo pode ser anulado pelo Poder Judiciário?

Um ato administrativo só pode ser anulado pelo Poder Judiciário quando este verifica que o ato em questão possui um vício formal que fulmina a sua aplicação, ou, então, quando o ato é ilegal. No entanto, é importante enfatizar que jamais o Judiciário entra no mérito do ato administrativo, pois esta competência é tão somente do Poder Executivo.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

sábado, 5 de novembro de 2011

A questão da fé pública

Todo ato administrativo possui o atributo de presunção de legitimidade. Então, quando se fala que um agente público tem fé pública, o que está a se dizer é que os atos por ele emanados possuem presunção de legitimidade, cabendo à parte afetada provar o contrário

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Classificação dos atos administrativos

O estudo da classificação dos Atos Administrativos depende da posição doutrinária a que o sujeito se filia, mas segue um link em que a classificação é feita de forma objetiva, especialmente para quem presta concursos
http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&id_titulo=10596&pagina=1

O Direito na visão de Celso Antônio Bandeira de Mello

Segue o link de um vídeo do exímio doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello em que expõe sua visão sobre o Direito como um todo
http://www.youtube.com/watch?v=O_rzaXf3ca0&feature=related