Segue um link sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos
http://jus.com.br/revista/texto/8508/o-controle-judicial-dos-atos-administrativos-discricionarios-a-luz-da-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj
ATOS ADMINISTRATIVOS
O objetivo deste blog é fomentar a discussão sobre um tema de grande relevância ao Direito Administrativo: os atos administrativos.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Um ato administrativo pode ser anulado pelo Poder Judiciário?
Um ato administrativo só pode ser anulado pelo Poder Judiciário quando este verifica que o ato em questão possui um vício formal que fulmina a sua aplicação, ou, então, quando o ato é ilegal. No entanto, é importante enfatizar que jamais o Judiciário entra no mérito do ato administrativo, pois esta competência é tão somente do Poder Executivo.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Saber Direito
Segue um link do YouTube de uma aula sobre atos administrativos; este vídeo é da TV Justiça
http://www.youtube.com/watch?v=o9mZ-tN3Mvk
http://www.youtube.com/watch?v=o9mZ-tN3Mvk
sábado, 5 de novembro de 2011
A questão da fé pública
Todo ato administrativo possui o atributo de presunção de legitimidade. Então, quando se fala que um agente público tem fé pública, o que está a se dizer é que os atos por ele emanados possuem presunção de legitimidade, cabendo à parte afetada provar o contrário
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Classificação dos atos administrativos
O estudo da classificação dos Atos Administrativos depende da posição doutrinária a que o sujeito se filia, mas segue um link em que a classificação é feita de forma objetiva, especialmente para quem presta concursos
http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&id_titulo=10596&pagina=1
http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&id_titulo=10596&pagina=1
O Direito na visão de Celso Antônio Bandeira de Mello
Segue o link de um vídeo do exímio doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello em que expõe sua visão sobre o Direito como um todo
http://www.youtube.com/watch?v=O_rzaXf3ca0&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=O_rzaXf3ca0&feature=related
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Conteúdo sobre atos administrativos
Segue mais um link para conhecer melhor os atos administrativos
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2380
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2380
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